29/03/2021 -
Simples Nacional: prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis/2020 - Comitê Gestor prorroga para 31 de maio o prazo para apresentação da Defis.
Sociedade de crédito a microempresário e empresa de pequeno porte não pode ser equiparada a instituição financeira - A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento.
26/03/2021 -
Covid-19: Antecipação de férias no período de antecipação de feriados - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
25/03/2021 -
Covid-19: prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional - Comitê prorroga os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional (ME, EPP e MEI) das competências março, abril e maio de 2021.
23/03/2021 -
ECD 2021, referente ao ano-calendário de 2020: empresas do Simples Nacional - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
