01/04/2021 -
Adicional de insalubridade: pagamento realizado sobre o salário-base por liberalidade do empregador - Modificação posterior da base de cálculo. Impossibilidade. Alteração contratual lesiva.
Covid-19: trabalho de gestantes na epidemia - Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes na epidemia.
Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021 - Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
31/03/2021 -
Subvenções para Investimentos: doações recebidas de poder público - Aspectos fiscais e contábeis no recebimento de doações de bens do poder público.
