06/04/2021 -
ICMS – Substituição tributária – Devolução de mercadoria – Desfazimento - Procedimentos na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária (desfazimento).
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial - A Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
CAFIR: Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital - Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC da RFB.
EFD-ICMS/IPI: valores de ICMS/ST e IPI destacados nas notas fiscais de entradas - Como informar na EFD-ICMS/IPI os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o contribuinte não tem direito ao crédito?
