15/04/2021 -
ICMS – Livro digital – Vídeo-aula com material didático de apoio - O livro em formato digital (vídeo-aula, por exemplo), enquanto traduzir a versão eletrônica do que seria considerado livro se em papel estivesse, no conceito usual e clássico de livro, estará abrangido pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da CF/1988?
Regras para segurado manter o auxílio-doença, inclusive em decorrência de acidente do trabalho - O segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar ao serviço sem necessidade de realizar uma perícia médica no INSS.
23/03/2021 -
ECD 2021, referente ao ano-calendário de 2020: empresas do Simples Nacional - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
