19/04/2021 -
Procedimento e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) - Portaria dispõe sobre novos procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A partir 08/06/2021, não será mais possível o protocolo físico da CAT nas Agências da Previdência Social (APS).
Covid-19: Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil - Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança.
Portaria INSS/PRES nº 1.292, de 9 de abril de 2021 - Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021 - Altera as Portarias PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021.
16/04/2021 -
Indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante. Natureza indenizatória - Não incidência de Contribuição Previdenciária.
