19/04/2021 -
Justiça do Trabalho garante teletrabalho para empregados em situação de risco para covid-19 - Um dos trabalhadores beneficiado com a decisão tem obesidade em grau III; a outra trabalhadora convive com o marido que também tem obesidade em grau III.
ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal - São obrigações do contribuinte do ICMS, observados forma e prazos estabelecidos na legislação tributária, além de recolher o imposto e, sendo o caso, os acréscimos legais, emitir e entregar ao destinatário da mercadoria ou do serviço que prestar, e exigir do remetente ou do prestador, o documento fiscal correspondente à operação ou à prestação realizada.
Procedimento e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) - Portaria dispõe sobre novos procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A partir 08/06/2021, não será mais possível o protocolo físico da CAT nas Agências da Previdência Social (APS).
Covid-19: Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil - Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança.
16/04/2021 -
Juros sobre o capital próprio (JCP) e o lucro líquido do próprio período de apuração - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
01/04/2021 -
Covid-19: trabalho de gestantes na epidemia - Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes na epidemia.
30/03/2021 -
IRPJ/CSLL. Regime de tributação com base no lucro presumido. Ganho de capital. Fato gerador. Momento de ocorrência - No caso de apuração de ganho de capital na alienação de bem do ativo não circulante (investimentos, imobilizado ou intangível) por empresas do lucro presumido, em qual momento se considera ocorrido o fato gerador?
18/03/2021 -
Recontratação de ex-empregado e a legislação trabalhista - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
17/03/2021 -
Aposentadoria do empregado por invalidez e a rescisão do contrato de trabalho - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
11/03/2021 -
Lucro presumido - Atividade imobiliária: venda de imóveis do imobilizado ou de investimento - Receita bruta ou ganho de capital?
08/03/2021 -
Trabalhos aos domingos e feriados e a Portaria SEPRT/ME nº 604/2019, alterada pela Portaria SEPRT/ME nº 1.809/2021 - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
03/03/2021 -
Lucro presumido: Ganho de capital na alienação a prazo de bens e direitos do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido na alienação a prazo de bens e direitos do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível.
02/03/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, da pessoa física do MEI.
16/01/2021 -
Realização de construções ou benfeitorias em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Reflexos tributários.
15/01/2021 -
Segurado da Previdência Social: complemento de Contribuição Previdenciária mensal, a partir de 1º de janeiro de 2021 - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de um mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
18/12/2020 -
Lucro real trimestral ou anual 2020: Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
01/04/2020 -
Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
