22/04/2021 -
Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão - Empregado não receberá as verbas rescisórias.
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista - Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.
Empresas do Simples Nacional – Exportação de bens e serviços para o exterior - Informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior, relativas ao ano-calendário de 2020 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2020, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) – Prazo para entrega à Receita Federal - Qual é o prazo para a entrega do arquivo digital que contém o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) escriturado e assinado à Receita Federal (RFB), relativo ao ano-calendário de 2020?
21/04/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Pessoa física residente no Brasil - Alienação de moeda estrangeira mantida em espécie - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
ICMS/RS – DIFAL – Mercadorias adquiridas para comercialização ou industrialização – Regra a partir de 01/04/2021 - A partir de 01/04/2021, no Estado do Rio Grande do Sul, no recebimento de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização, somente será devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS-DIFAL) quando o resultado da diferença das alíquotas for superior a 6%.
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de cargas ou de passageiros - Pela legislação do imposto sobre a renda, como são tributados os rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de cargas ou de passageiros?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física - Como são tributados os rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive no caso de locação de imóveis cuja propriedade seja detida por pessoas físicas em condomínio?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 – Atividade rural - Empréstimos e financiamentos - Como devem ser consideradas as importâncias recebidas a título de financiamento ou empréstimo para formação e manutenção da atividade rural?
20/04/2021 -
RFB: Novo sistema para regularização de obras - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano.
Receita Federal (RFB): Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital - Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção "Solicitar serviço via processo digital".
