22/04/2021 -
ECF 2021 – Ano-calendário de 2020: prazo para apresentação - Prazo para apresentação da ECF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
ECD 2021 – Ano-calendário de 2020: prazo para apresentação - Prazo para apresentação da ECD 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins - O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação por meio de plataformas digitais como o Airbnb - A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aposentadoria por invalidez - Auxílio-acompanhante - O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa poderá ser acrescido de 25%.
Empresas do Simples Nacional – Exportação de bens e serviços para o exterior - Informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior, relativas ao ano-calendário de 2020 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2020, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
