26/04/2021 -
Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix - Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível. Último a habilitar a função foi o sistema de pagamento do Simples Nacional.
Prejuízos contábeis: absorção - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
Cisão parcial: parte de lucros ou reserva de lucros da empresa cindida vertidos para a empresa cindenda - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Declaração Final de Espólio - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
DCTF Mensal: Extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em situação ativa no ano do evento - Qual o prazo para as pessoas jurídicas extintas, incorporadoras, incorporadas, fusionadas ou cindidas apresentarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?
Trabalhadora que gozou de auxílio-doença e teve retorno ao trabalho recusado será reintegrada ao emprego e indenizada - A empregada foi considerada pela empresa inapta ao trabalho. É ilegal recusar o retorno do empregado que gozou de auxílio-doença.
Portaria COCAJ nº 1, de 22 de abril de 2021 - Autoriza solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 39, de 22 de abril de 2021 - Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
23/04/2021 -
Requisitos para a dedutibilidade de gastos incorridos com aluguel de imóveis locados por pessoa jurídica - Condições para dedução de despesas com aluguéis, inclusive quando o bem móvel ou imóvel locado for de propriedade de sócios ou dirigentes da empresa ou de seus parentes ou dependentes.
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2021, ano-calendário de 2020?
Prazo para envio das declarações RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2020 pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO termina no dia 30/04/2021 - As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.
