03/05/2021 -
Justiça do Trabalho reverte justa causa por abandono de emprego de vítima de acidente - No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a retornar ao emprego após o auxílio doença.
ISS – Base de cálculo: decisão liminar determina a exclusão de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) da base de cálculo do ISS - A decisão é inédita.
Créditos trabalhistas: cooperativa de trabalho médico é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado - A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.
DIRPF 2021 – IRPF 2021 – Atividade rural - Despesa da atividade rural: dedução de multas - Podem ser deduzidas da receita bruta da atividade rural as multas pagas durante o ano-calendário?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 – Atividade rural - Empréstimos e financiamentos - Como devem ser consideradas as importâncias recebidas a título de financiamento ou empréstimo para formação e manutenção da atividade rural?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 – Débitos relativos a imposto sobre a renda apurado no Carnê-Leão - Parcelamento - Débitos relativos a imposto de renda apurado no Carnê-Leão é passível de parcelamento junto à Receita Federal?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Ganho de capital. Alienação em bolsa de valores de ações de pequenas e médias empresas. Isenção - Permanecem isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital as alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores realizadas até 31 de dezembro de 2023, de ações de pequenas e médias empresas.
Covid-19: autorizada prorrogação de financiamentos de setores mais afetados - Portaria autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) para atender os setores e atividades mais afetados pela pandemia da Covid-19.
02/05/2021 -
PIS/Pasep e Cofins – Créditos: vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados - Os contribuintes em geral, tributados pelo lucro real, podem apropriar créditos de PIS/Cofins sobre gastos incorridos com vale-alimentação ou vale-refeição, fardamento e uniformes?
