06/05/2021 -
Empregado, inclusive o doméstico - Mais de um emprego: comunicação obrigatória a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida - O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida, mediante declaração instituída pela Receita Federal.
Sociedade Limitada: integralização do capital social com bens - Formalidades legais na integralização do capital social de sociedade limitada com entrega de imóveis.
DEFIS 2021, relativa ao ano-calendário de 2020: prazo para apresentação - DEFIS referente ao ano-calendário 2020 deverá ser apresentada até o dia 31 de maio.
ICMS – Aquisição de material para construção de imóvel próprio para fins de locação – CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado para registro de entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação?
Lucro presumido 2021 - Adoção de Livro Caixa: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o regime de Caixa como critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços.
ECD 2021: retificação de ECD do ano de 2020 - Prazo final para retificação e/ou substituição da ECD de 2020, ano-calendário de 2019.
Vetado projeto que prorroga prazo para entrega da declaração do IRPF - O prazo para a entrega das declarações de ajuste anual, de saída definitiva do País e de final de espólio de 2021, ano-calendário de 2020, está mantido para até 31 de maio.
05/05/2021 -
Sociedade anônima de capital aberto ou fechado: integralização do capital social com bens - Formalidades legais na integralização do capital social de sociedade anônima com bens.
Segurada gestante em gozo de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho - É devido o salário-maternidade para a segurada em gozo de benefício de auxílio-doença?
