07/05/2021 -
Rede de hipermercados terá que pagar dano moral por falta de higiene e segurança em local de trabalho - Morcegos, baratas, insetos, EPIs coletivos e até “quartinho da humilhação” foram constatados no local de labor, entre outros.
Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada - A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora que foi impedida de procurar atendimento médico após sofrer aborto espontâneo durante o horário de trabalho.
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): regime de competência versus regime de caixa - A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência? Ou seja, as receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência?
Lucro presumido e escrituração contábil - As empresas do lucro presumido são obrigadas a manter escrituração contábil na forma da legislação do imposto sobre a renda, da legislação comercial e das normas contábeis?
Escrituração contábil - Lançamentos contábeis: documentação hábil e idônea - Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea.
Documentos contábeis e fiscais – Conservação e guarda: prazo e meios de guarda e conservação - Conservação e guarda de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados.
Comprovação de despesas com NFC-e, modelo 65 - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, a NFC-e, modelo 65, é documento hábil para comprovação de despesas operacionais?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Sociedade conjugal ou união estável - Declaração em separado ou em conjunto - Casal deve fazer a declaração em conjunto ou separadamente?
Seguro-Desemprego: valores para o ano de 2021 - Qual é a metodologia utilizada para reajustamento anual dos valores do benefício do seguro-desemprego?
