11/05/2021 -
Gestante consegue indenização da estabilidade ao invés do retorno ao trabalho, para evitar contágio pelo novo coronavírus - Na decisão, o magistrado considerou que a situação de pandemia da Covid-19 justifica a opção da trabalhadora pela indenização, já que a condição de gestante a coloca em situação de elevado risco para a própria saúde e para a saúde do bebê, conforme normas técnicas do Ministério da Saúde.
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo - O empregado alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico - Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
IRPJ/CSLL - Créditos de PIS/Pasep e Cofins: exclusão do lucro líquido - Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados no regime não-cumulativo, constitui hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?
Ativos não circulante mantidos para venda: reflexo tributário - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
Simples Nacional 2021 - Compras e despesas pagas em excesso: Exclusão de ofício - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC): prazo para incorporação ao capital social - Prazo para incorporação ao capital social de recursos contabilizados em adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC)
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
10/05/2021 -
Entidades imunes e isentas: trabalho voluntário - Conceito, vínculo empregatício e prestação de contas de trabalho voluntário prestado por pessoa física para entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Simples Nacional – ME ou EPP: Participação em consórcio constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 - Microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional pode participar de consórcio de empresas.
