13/05/2021 -
Covid-19: Lei determina afastamento de empregada gestante das atividades presenciais durante a pandemia decorrente do novo coronavírus - Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
12/05/2021 -
PGFN - Transação Excepcional: serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios - Segundo a PGFN, a adesão está disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h.
ECD 2021 - Ano-calendário de 2020: Livro Registro de Inventário de pessoas jurídicas do segmento de construção civil - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
