13/05/2021 -
STF decide que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins é o destacado na nota fiscal - Também foi decido que a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições vale desde 2017.
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
Receita Federal - Malha PJ/ECF: Inconsistência apurada: receita não declarada na ECF - Verificação de inconsistências relativas à Escrituração Contábil Fiscal - ECF entregue sem informação de receitas.
Descanso semanal remunerado (DSR) na rescisão do contrato de trabalho - Pagamento do DSR em rescisão contratual.
Venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS - Exemplificação de lançamentos contábeis na venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS.
Covid-19 - Empregada gestante: MP nº 1045/2021, MP nº 1046/2021 e a Lei nº 14.151/2021 - Como fica a situação da empregada gestante em relação às medidas trabalhistas previstas na MP nº 1045/2021, na MP nº 1046/2021 e na Lei nº 14.151/2021?
