17/05/2021 -
Pandemia da Covid-19: Afastamento obrigatório do trabalho presencial da empregada gestante - Desde o dia 13/05/2021 é proibido o trabalho presencial da empregada gestante.
Justiça do Trabalho afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva - Para a 8ª Turma do TST, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.
ECD-ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2021, ano-calendário de 2020 e situações especiais que ocorrerem em 2021.
ECD referente ao ano-calendário de 2020 e casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, referente ao ano-calendário de 2021 - Prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED.
Covid-19: Suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares - A obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares fica suspensa durante o prazo de 120 dias. A suspensão não se aplica aos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
EFD-Reinf – MEI, ME ou EPP – e-CAC: acesso com utilização de código de acesso ou Selo Cadastro Básico - Receita Federal inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.
