21/05/2021 -
Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados: IRPJ, CSLL e IRRF - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre prêmios e abonos concedidos a empregados.
Falta de recolhimento do IRPJ e da CSLL mensal calculado com base nas regras da estimativa ou do apurado com base em balanços ou balancetes mensais de suspensão ou redução - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
Lucro presumido - IRPJ/CSLL: ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável - Ganhos líquidos auferidos em aplicações em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e operações de liquidação futura fora de bolsa.
Lucro presumido - IRPJ/CSLL - Base de cálculo: dedução de despesas - É possível a dedução de despesas na determinação do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
Indenização por dano patrimonial - Lucro presumido: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Indenização destinada a reparar danos patrimoniais de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido se sujeita à incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
ICMS - Venda para entrega futura – Desfazimento do negócio: cancelamento da nota fiscal de simples faturamento - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
Contribuição sindical assistencial a empregados não associados - É vedado instituir contribuição assistencial a empregados não associados em favor da entidade sindical, independentemente de eventual autorização em assembleia geral da categoria.
Afastamento obrigatório da empregada gestante do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) - Para os empregadores a situação é complicada e preocupante, mas infelizmente é o que está prescrito na Lei.
20/05/2021 -
Pedido de vista suspende julgamento sobre necessidade de negociação coletiva antes de demissão em massa - Até o momento, três ministros consideram que a negociação não é obrigatória, e dois divergiram.
Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial - Segundo a Receita Federal, o objetivo do aplicativo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendimento presencial em uma de suas unidades.
Lucros e dividendos de SCP: pagamento ou crédito - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
Rendimentos de Leiloeiro: forma de tributação - Como devem ser tributados os rendimentos de leiloeiros, de seus prepostos e seus adjuntos, ainda que inscritos no CNPJ?
DCTF e DCTFWeb - Sociedade em Conta de Participação (SCP): obrigatoriedade de prestar informações à Receita Federal - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a prestar informações à Receita Federal em DCTF e DCTFWeb?
