24/05/2021 -
Acesso a site pornô durante trabalho: rescisão do contrato de trabalho por justa causa - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado, que utilizava o computador do estabelecimento para acessar site pornô durante a jornada de trabalho.
Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez - Segundo a decisão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
EFD-Reinf - Versão 1.5.1: implantação - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf.
ECF 2021: Mudança de Contador no ano-calendário - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no ano-calendário a que se referida?
INSS modifica regra para pedido de revisão da pensão por morte - Se solicitação não foi feita pelo segurado em vida, diferença só será paga a partir do requerimento.
21/05/2021 -
eSocial: Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo - O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).
