24/05/2021 -
DASN-SIMEI 2021, relativa ao ano-calendário de 2020 - Prazo para apresentação à Receita Federal.
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego - Para a 4ª Turma do TST, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.
ICMS/BA - Prestações internas de serviços de transporte de carga: isenção - Isenção do ICMS no transporte estadual (intermunicipal) de cargas no Estado da Bahia.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
13/05/2021 -
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
Venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS - Exemplificação de lançamentos contábeis na venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS.
06/05/2021 -
DEFIS 2021, relativa ao ano-calendário de 2020: prazo para apresentação - DEFIS referente ao ano-calendário 2020 deverá ser apresentada até o dia 31 de maio.
04/05/2021 -
STF: o artigo 42 da Lei nº 9.430/1996 é constitucional - A decisão vale para os casos em que a Receita Federal autuar contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, por presunção de omissão de receitas ou de rendimentos sobre valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira.
22/04/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) – Prazo para entrega à Receita Federal - Qual é o prazo para a entrega do arquivo digital que contém o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) escriturado e assinado à Receita Federal (RFB), relativo ao ano-calendário de 2020?
02/03/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, da pessoa física do MEI.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
DIRPF 2021 - IRPF 2021 – Participação societária: Aumento de capital social com lucros acumulados - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
10/02/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Simples Nacional - ME ou EPP - Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
16/11/2020 -
Por que o sócio de sociedade simples de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade é obrigado a fazer retiradas a título de pró-labore? - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
13/11/2020 -
Antecipação de lucros ou dividendos: lançamentos contábeis - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
