25/05/2021 -
Prazo para substituição (retificação) da ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?
Empregador deve restabelecer plano de saúde de empregado cancelado durante auxílio-doença comum - Para a 3ª Turma do TST, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.
Alerta da Receita Federal: inconsistências nas informações prestadas em ECF - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins - É possível excluir o ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído?
24/05/2021 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
04/05/2021 -
STF: o artigo 42 da Lei nº 9.430/1996 é constitucional - A decisão vale para os casos em que a Receita Federal autuar contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, por presunção de omissão de receitas ou de rendimentos sobre valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira.
