27/05/2021 - 

Doação de bens de sócios à pessoa jurídica - Reflexos tributários.

27/05/2021 - 

Pejotização: Ensino de idiomas é condenado após reconhecimento da relação de emprego com trabalhador contratado como pessoa jurídica - Justiça do trabalho reconhece vínculo de emprego entre uma escola de idiomas e um trabalhador contratado como pessoa jurídica para atuar como instrutor e, posteriormente, como coordenador.

27/05/2021 - 

Transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário: ICMS/IPI - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

27/05/2021 - 

Devolução ou retorno de produtos: crédito do IPI - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.

27/05/2021 - 

Empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais: crédito presumido de IPI - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.

27/05/2021 - 

IPI - Estabelecimentos industriais e equiparados - Aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto - Apropriação de créditos - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?

27/05/2021 - 

Gerente de vendas: horas extras - 1ª Turma do TRT-18 mantém sentença que reconheceu horas extras para gerente de vendas.

27/05/2021 - 

Empregada grávida, obrigatoriamente, deverá ser afastada do trabalho presencial - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia da covid-19.

27/05/2021 - 

Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade - A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.

27/05/2021 - 

MEI: dispensa de Alvarás e Licenças de Funcionamento - O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento?

27/05/2021 - 

Gestante - Estabilidade provisória - Recusa de retorno ao emprego - Direito à indenização substitutiva - Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária.

26/05/2021 - 

Receita Federal é vinculada a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - Despacho da PGFN que vincula a Receita Federal, em relação a todos os seus procedimentos, a decisão do STF de excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal foi publicado nesta quarta-feira (26).

24/05/2021 - 

DASN-SIMEI 2021, relativa ao ano-calendário de 2020 - Prazo para apresentação à Receita Federal.

06/05/2021 - 

DEFIS 2021, relativa ao ano-calendário de 2020: prazo para apresentação - DEFIS referente ao ano-calendário 2020 deverá ser apresentada até o dia 31 de maio.