28/05/2021 -
SERO: novo sistema para regularização de obras entra em vigor na próxima semana - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. Conheça o manual do sistema (manual do contribuinte) ao final desta notícia.
MP nº 1.045/2021: empregado contratado após o dia 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?
