31/05/2021 -
Envio de EFD-Reinf "Sem Movimento" - Contribuintes do 3° grupo: desobrigatoriedade - Os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas, estão desobrigados de enviarem a EFD-Reinf "Sem Movimento".
Prazo para a entrega à Receita Federal da declaração de ajuste anual, relativa ao ano-calendário de 2020, termina hoje (31) - A declaração pode ser enviada até as 23h59m.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 25 de maio de 2021 - Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
28/05/2021 -
SERO: novo sistema para regularização de obras entra em vigor na próxima semana - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. Conheça o manual do sistema (manual do contribuinte) ao final desta notícia.
MP nº 1.045/2021: empregado contratado após o dia 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?
24/05/2021 -
DASN-SIMEI 2021, relativa ao ano-calendário de 2020 - Prazo para apresentação à Receita Federal.
12/05/2021 -
Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) – Ano-calendário de 2020: prazo para entrega à Receita Federal - Qual é o prazo para a entrega do arquivo digital que contém o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) escriturado e assinado à Receita Federal (RFB) relativo ao ano-calendário de 2020?
06/05/2021 -
DEFIS 2021, relativa ao ano-calendário de 2020: prazo para apresentação - DEFIS referente ao ano-calendário 2020 deverá ser apresentada até o dia 31 de maio.
