01/06/2021 -
Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise - A alegação de “força maior” diante da pandemia da covid-19 não valeu para que fosse reduzida pela metade a indenização trabalhista devida pelo empregador a um empregado que teve extinto seu contrato de trabalho.
SERO: novo sistema para regularização de obras entra em vigor a partir de hoje (01/6) - Quem está obrigado a utilizar o SERO?
Empregadora doméstica é condenada por pressionar empregada a assinar recibos atrasados - A empregada doméstica, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos.
DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021 - Quais são os contribuintes (empregadores) que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021?
31/05/2021 -
Envio de EFD-Reinf "Sem Movimento" - Contribuintes do 3° grupo: desobrigatoriedade - Os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas, estão desobrigados de enviarem a EFD-Reinf "Sem Movimento".
