07/06/2021 -
Pagamento a pessoa física vinculada à pessoa jurídica e ao empresário individual: requisitos legais - Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
Empregador terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia - Segundo a julgadora, a ausência de pagamento da verba salarial caracteriza ofensa aos direitos da personalidade, pois retira do trabalhador o acesso a valores necessários à sua subsistência, o que fere a sua dignidade.
Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória - Justiça do Trabalho impõe ao ex-empregador o pagamento de indenizações de duas naturezas, compensatória e por danos morais.
IRPJ/CSLL - Entidade sem fins lucrativos – Isenção: Ganho de capital - Receita da venda de um ativo imobilizado.
Simples Nacional. Base de cálculo. Receita bruta. Preço do serviço - Valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhes pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória - A prova de vida estava suspensa desde março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
04/06/2021 -
EFD-Reinf: webservice "Consulta Informações Consolidadas" - Prorrogação do prazo para desativação do serviço "ConsultaInformacoesConsolidadas"
