29/05/2007 -
SIMPLES Nacional. DEDUÇÕES NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou do consórcio Simples, e receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária.
BEM DE FAMÍLIA - Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto.
BENS DE FAMÍLIA - Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados.
CONTRATO DE TRABABLHO. CONTRATO A PRAZO - Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada.
28/05/2007 -
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 253 DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 - Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico.
SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Após suspensão de benefícios fiscais, LG paralisa atividades em Manaus.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007 (DIPJ 2007) - Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as imunes ou isentas do Imposto de Renda. Prazo para o envio à Receita Federal.
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007 - Termina quinta-feira (31/5) prazo para empresa do Simples declarar.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 252, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 19 DE 03 DE JULHO DE 1991 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
