11/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
Reintegração e indenização de empregado que gozou de auxílio-doença, mas teve retorno ao trabalho recusado - É ilegal a recusa do empregador, em relação ao retorno do empregado que gozou de auxílio-doença, com o argumento de que ele está inapto ao trabalho.
Ato de concorrência desleal para com o empregador – Captação de clientes em benefício próprio: rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Justiça do Trabalho nega desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio.
IPI. Isenção. Zona Franca de Manaus (ZFM). Amazônia ocidental: Produtos nacionalizados - Produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados na Zona Franca de Manaus, gozam de isenção do IPI?
Contran dispensa exigência de autorização do Exército para blindar veículo - Norma do Contran dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
