14/06/2021 - 

IRRF: Dependentes utilizados na dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda fonte mensal do empregado - O empregador tem responsabilidade sobre as informações prestadas pelos empregados, relativos aos dependentes, para fins de desconto do imposto sobre a renda na fonte?

14/06/2021 - 

Despesas relacionadas com utilização de aeronave que não se comprova necessária à atividade da empresa - Despesas relacionadas com utilização de aeronave, tais como de remuneração de pilotos, de contraprestação de arrendamento mercantil, de depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos.

14/06/2021 - 

IRPJ/CSLL. Saldo credor acumulado de ICMS decorrente de exportação - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?

14/06/2021 - 

Distribuidoras e Postos de Combustíveis: Bonificações Antecipadas e Postecipadas - Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis.

14/06/2021 - 

INMETRO divulga tabela de conteúdos líquidos das mercadorias pré-embaladas - O novo Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas entra em vigor em 1º de julho de 2021. Devem ser atendidos os conteúdos líquidos e conteúdos líquidos livres de mercadorias pré-embaladas, conforme a tabela. No caso de alimentos, incluem-se também os modificados.

13/06/2021 - 

É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis - Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.