21/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive dos titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final?
Simples Nacional: Escolas livres, técnicas e profissionais - As receitas decorrentes das atividades de aulas ministradas em regime de escola livre ou curso gerencial são tributadas por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006?
É constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB - Segundo o STF, por ser optativa, a exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB ampliaria demasiadamente o benefício fiscal.
Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 e as medidas trabalhistas previstas na MP nº 1.045/2021 e na MP nº 1.045/2021 - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento da empregada gestante da atividade presencial é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia de covid-19.
Covid-19 - Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares: suspensão - Hipóteses de suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.
Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) do Município de São Paulo e sua inconstitucionalidade decidida pela STF - A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) ainda está em vigor e produzindo todos os seus efeitos jurídicos, inclusive quanto à obrigatoriedade de seu preenchimento e quanto aos efeitos jurídicos e tributários da respectiva omissão em fazê-lo.
Tempo de espera do motorista profissional empregado - Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão, bem assim em fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
STJ decide que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado - Segundo a decisão, a lei não concedeu margem para que se possa apresentar novos pedidos de compensação sob os débitos fiscais que não foram homologados.
