30/05/2007 -
IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. INDEDUTIBILIDADE - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Considerãções.
PIS/PASEP E COFINS - Créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637/2002, e do art. 3º da Lei nº 10.833/2003. Hipóteses de compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela RFB.
IPI - Desmembramento de estabelecimento industrial, com a criação de um novo estabelecimento industrial. Emissão de nota fiscal. Procedimentos.
IPI. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Transferência de estoque de produtos, juntamente com o estabelecimento, por motivo de mudança de endereço. Tratamento fiscal.
SALDOS CREDORES DO IPI, APURADOS NA ESCRITA FISCAL DO ESTABELECIMENTO. - Hipóteses de transferências e procedimentos a serem observados.
PERGUNTAS A SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
LEI Nº 11.478, DE 29 DE MAIO DE 2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE e dá outras providências.
PORTARIA RFB Nº 10.382, DE 29 DE MAIO DE 2007 - Altera a Portaria RFB nº 4.066, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 02/05/2007, seção 1, Edição Extra.
PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 10.381, DE 28 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição.
