22/06/2021 -
Exportação indireta – Venda para entrega futura - CFOP utilizado na efetiva saída das mercadorias com destino à empresa comercial exportadora.
ICMS/SP - Aquisição de gado em pé de outro Estado – Valor real da operação – Crédito de ICMS - Fisco paulista esclarecem dúvidas de contribuinte sobre apropriação de créditos do ICMS na aquisição interestadual de gado bovino em pé de contribuintes estabelecidos em outra unidade da federação.
Mapa define critérios para certificação da exportação e importação de vegetais - Norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
21/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive dos titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final?
Simples Nacional: Escolas livres, técnicas e profissionais - As receitas decorrentes das atividades de aulas ministradas em regime de escola livre ou curso gerencial são tributadas por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006?
É constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB - Segundo o STF, por ser optativa, a exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB ampliaria demasiadamente o benefício fiscal.
Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 e as medidas trabalhistas previstas na MP nº 1.045/2021 e na MP nº 1.045/2021 - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento da empregada gestante da atividade presencial é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia de covid-19.
Covid-19 - Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares: suspensão - Hipóteses de suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.
