24/06/2021 -
Suspensão da Obrigação de Recolhimento do FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.
Retenção de contribuição previdenciária. Cessão de mão de obra. Serviço de manutenção - Toda e qualquer prestação de serviços de manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos estão sujeitas à retenção das contribuições previdenciárias?
Compensação cruzada. Contribuições previdenciárias. Débitos. GIL-RAT. Aquisição da produção rural de produtor rural pessoa física. Tomador de serviço executado mediante cessão de mão de obra. Possibilidade - Desde que observadas as restrições estabelecidas pela legislação, em termos gerais, inexiste óbice específico para a compensação cruzada em relação aos débitos das seguintes obrigações: GIL-RAT; contribuição incidente sobre a aquisição da produção rural de produtor rural pessoa física; e os valores retidos pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra.
Selo Arte: definido regulamento para pescado e produto alimentício derivado - Portaria estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.
23/06/2021 -
eSocial: Informações gerais sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST - Cronograma de envio dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST ao eSocial.
22/06/2021 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins: Decisão do STF e Parecer da PGFN - A decisão do STF se aplica a todos os contribuintes, independentemente de ajuizamento de demandas judiciais?
17/06/2021 -
Falta de destaque da retenção previdenciária na nota fiscal pelo prestador de serviços, bem como falta de retenção e recolhimento da contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços - Consequências e penalidades para o prestador e para o tomador de serviços.
