24/06/2021 -
NCM / TIPI - IPI: Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados - Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados.
Prejuízos fiscais e bases negativas. Mudança de controle societário e de ramo de atividade. Baixa dos saldos - Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade.
IRPJ/CSLL - Créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente: reconhecimento da receita - Quando devem ser reconhecidos na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente?
Contribuição previdenciária – Retenção na fonte: prestação de serviços de jardinagem - A prestação de serviços de jardinagem está sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
Contribuição previdenciária: honorários de sucumbência pagos a advogado (pessoa física) por determinação da Justiça Estadual - Há incidência de contribuição previdenciária sobre honorários de sucumbência pagos a advogado (pessoa física) por determinação da Justiça Estadual? A empresa responsável pelo pagamento dos honorários de sucumbência (a parte vencida no processo) fica obrigada a reter e recolher a contribuição previdenciária sobre os honorários pagos ou creditados ao advogado?
Imposto sobre a Renda Fonte – IRRF: honorários de sucumbência pagos a advogado (pessoa física) por determinação da Justiça Estadual - Há incidência de Imposto sobre a Renda Fonte – IRRF - sobre honorários de sucumbência pagos a advogado (pessoa física) por determinação da Justiça Estadual?
Suspensão da Obrigação de Recolhimento do FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.
Retenção de contribuição previdenciária. Cessão de mão de obra. Serviço de manutenção - Toda e qualquer prestação de serviços de manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos estão sujeitas à retenção das contribuições previdenciárias?
Compensação cruzada. Contribuições previdenciárias. Débitos. GIL-RAT. Aquisição da produção rural de produtor rural pessoa física. Tomador de serviço executado mediante cessão de mão de obra. Possibilidade - Desde que observadas as restrições estabelecidas pela legislação, em termos gerais, inexiste óbice específico para a compensação cruzada em relação aos débitos das seguintes obrigações: GIL-RAT; contribuição incidente sobre a aquisição da produção rural de produtor rural pessoa física; e os valores retidos pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra.
Selo Arte: definido regulamento para pescado e produto alimentício derivado - Portaria estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.
23/06/2021 -
eSocial: Informações gerais sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST - Cronograma de envio dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST ao eSocial.
02/02/2021 -
CPRB 2021: Opção pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
