30/01/2006 -
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.339, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
HONORÁRIOS PERICIAIS - STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia.
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS - A multa aplicável ao empregador que deixa de recolher as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS não é revertida ao empregado e sim ao próprio FGTS.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE COMISSÕES E CORRETAGENS E AGÊNCIAS DE PROPAGANDA - Pessoas jurídicas que devem fornecer o comprovante e prazo para a sua entrega.
SOCIEDADE LIMITADA - Assembléia anual para tomar as contas dos administradores; deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; designar administradores, quando for o caso; e tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia – Prazo de realização.
29/01/2006 -
DIRF 2006 - Contribuintes obrigados a apresentação da DIRF 2006.
DIRF 2006 - Entrega da declaração com o uso do certificado digital.
SIMPLES - Atividade de remoção e transporte de resíduos de ruas, prédios e demais logradouros públicos. Opção
SIMPLES - Receita bruta decorrente de prestação de serviços em geral, inclusive de prestação de serviços de transporte de cargas. Percentuais de determinação majorados.
PORTAS ABERTAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Declarações e documentos a serem entregues à SRF no mês de fevereiro.
COMUNICADO TÉCNICO IBRACON N° 02/2006 - Procedimentos contábeis a serem seguidos em decorrência de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o denominado "alargamento da base de cálculo" do PIS e da COFINS, à luz das práticas contábeis adotadas no Brasil.
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA IBRACON Nº 03/2002 - Tratamento contábil relativo aos denominados ganhos contingentes.
28/01/2006 -
AUXÍLIO-DOENÇA - Conceito e demais peculiaridades.
