28/06/2021 -
Empregada gestante: proibição de trabalho presencial na pandemia da covid-19, sem prejuízo do salário - Será que o artigo 394-A da CLT não se aplica ao caso?
Juros sobre o Capital Próprio: fim da dedução na base de cálculo do IRPJ/CSLL - Pela proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, se aprovada, não será mais permitido deduzir juros sobre o capital próprio.
Governo federal envia ao Congresso Nacional projeto de lei propondo tributação de IR sobre lucros ou dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas - De acordo com a proposta, haverá tributação de 20% na fonte sobre os lucros ou dividendos pagos ou creditados. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.
