30/06/2021 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e apropriação de créditos das contribuições - O valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS/Cofins também deve ser excluído da base de cálculo dos créditos das contribuições?
Entidades Imunes e Isentas do IRPJ. Retenção na fonte. Dispensa - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Mapa define normas para cadastramento nacional de pescadores - Portaria estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional.
Conselho Curador estabelece regra para parcelamento de débitos com FGTS - Resolução estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.
IN orienta retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados - Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2021.
29/06/2021 -
Prêmio por Produtividade. Natureza Jurídica - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
28/06/2021 -
Empregada gestante: proibição de trabalho presencial na pandemia da covid-19, sem prejuízo do salário - Será que o artigo 394-A da CLT não se aplica ao caso?
