09/07/2021 -
Transportador Autônomo de Cargas - TAC: Pagamento do frete, CIOT, contribuições para a Previdência Social e para o SEST / SENAT e IRRF - Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas. Segundo concluiu o STF, uma vez preenchidos os requisitos previstos na lei, estará configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista.
IRPF. Cegueira. Doença grave. Isenção - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda.
IRPF. Pensionista. Doença grave. Isenção - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
O empregado adoece faltando um dia para entrar em gozo das férias e apresenta um atestado médico de 10 dias para repouso e recuperação de sua saúde - O que o empregador deve fazer nesta situação?
IRPJ. Lucro presumido. Operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País - Como são tributados os ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda variável (operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País) por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido?
06/07/2021 -
ECF 2021, ano-calendário de 2020: Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior - Procedimentos para importação da ECF, recuperação da ECD e recuperação da ECF anterior.
22/06/2021 -
Registros contábeis: transferência de saldo credor de ICMS acumulado para estabelecimentos do mesmo titular ou para estabelecimentos de terceiros - Lançamentos contábeis na transferência de saldo credor de ICMS acumulado para estabelecimentos do mesmo titular ou para estabelecimentos de terceiros.
11/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
25/05/2021 -
Prazo para substituição (retificação) da ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?
13/05/2021 -
Venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS - Exemplificação de lançamentos contábeis na venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS.
08/05/2019 -
IRPJ-CSLL - Lucro presumido - Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal - STJ e STF decidem que não incide tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sobre os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (crédito presumido do ICMS, por exemplo).
