12/07/2021 - 

Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias: reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.

12/07/2021 - 

Perdão ou cancelamento de dívida - Receita Federal e CARF: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.

12/07/2021 - 

Secretário da Receita Federal avisa: depois do IR, governo vai revisar o Simples Nacional e o MEI - Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.

12/07/2021 - 

Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 16 de julho - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de julho de 2021.

12/07/2021 - 

Portaria Cofis nº 19, de 07 de julho de 2021 - Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

09/07/2021 - 

Transportador Autônomo de Cargas - TAC: Pagamento do frete, CIOT, contribuições para a Previdência Social e para o SEST / SENAT e IRRF - Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas. Segundo concluiu o STF, uma vez preenchidos os requisitos previstos na lei, estará configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista.

09/07/2021 - 

IRPF. Cegueira. Doença grave. Isenção - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda.

09/07/2021 - 

IRPF. Pensionista. Doença grave. Isenção - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.

09/07/2021 - 

O empregado adoece faltando um dia para entrar em gozo das férias e apresenta um atestado médico de 10 dias para repouso e recuperação de sua saúde - O que o empregador deve fazer nesta situação?

08/07/2021 - 

Empregado mensalista. Admissão, demissão, gozo de férias, auxílio-doença, salário-maternidade etc. Meses com 28, 29 ou 31 dias. Salário mensal. Divisor. Salário-hora - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente, salário-maternidade e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?

08/07/2021 - 

Despachante Aduaneiro: honorários profissionais, imposto sobre a renda e contribuição previdenciária - Peculiaridades sobre honorários profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos relativos à execução dos serviços de desembaraço e despacho de mercadorias importadas e exportadas e em qualquer outra operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive no desembaraço de bagagem de passageiros.

30/06/2021 - 

Conselho Curador estabelece regra para parcelamento de débitos com FGTS - Resolução estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.

24/06/2021 - 

Suspensão da Obrigação de Recolhimento do FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.

14/06/2021 - 

IRRF: Dependentes utilizados na dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda fonte mensal do empregado - O empregador tem responsabilidade sobre as informações prestadas pelos empregados, relativos aos dependentes, para fins de desconto do imposto sobre a renda na fonte?

12/05/2021 - 

Quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente do empregado: não incidência de contribuição previdenciária - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.