13/07/2021 -
PIS/Pasep e Cofins: suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita - Hipóteses de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e penalidades pela destinação diversa do bem ou serviço, se a suspensão do pagamento das contribuições estiver condicionada a sua destinação.
IRPJ/CSLL: cursos e treinamentos, qualificação e formação profissional para empregados - Gastos realizados com a formação profissional de empregados.
IRPJ/CSLL: distribuição de brindes em caráter promocional - Divulgação da marca da empresa ou de seus produtos.
Empresa que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a fazê-lo após 5h da manhã - A convenção coletiva de trabalho (CCT) pode prever acréscimo superior a 20%, mas isso não obriga a empresa a extrapolar o benefício para além das 5h, voltando a valer o que é estabelecido na CLT após esse horário.
Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica - A ausência de controle de horários pela empregadora não acarreta, por si só, a aplicação da jornada contida na reclamação.
Covid-19: autorizado atendimento presencial ao público a partir de 26 de agosto nas unidades de protocolo e unidades de multas e recursos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - Portaria autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica.
Coaf institui Serviço de Informações ao Cidadão - Portaria institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
12/07/2021 -
Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias: reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
Perdão ou cancelamento de dívida - Receita Federal e CARF: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.
Secretário da Receita Federal avisa: depois do IR, governo vai revisar o Simples Nacional e o MEI - Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
07/07/2021 -
ECD 2021, ano-calendário de 2020: Transformação Societária e Transferência de Sede - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
06/07/2021 -
ECF 2021, ano-calendário de 2020: Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior - Procedimentos para importação da ECF, recuperação da ECD e recuperação da ECF anterior.
23/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020 - Entidades Imunes ou Isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL): Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos dirigentes e conselheiros de Entidades Imunes ou Isentas, ainda que não tenham recebido rendimento no período, inclusive dos dirigentes e conselheiros que tenham saído das imunes ou isentas no período de apuração e não fazem parte das imunes ou isentas na data final do período de apuração?
21/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive dos titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final?
ECD 2021, Ano-calendário 2020: Período Societário Diferente do Período Fiscal - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
11/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
