15/07/2021 - 

ISS-DF: alíquota de 2% - Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres; exploração de salões de festas; cessão de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres; esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres; massagens e planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

15/07/2021 - 

ICMS – Obrigações acessórias – Fornecedor que se nega a preencher o código do produto na NCM e a respectiva tributação corretos - Penalidades para o estabelecimento remetente e providências a serem tomadas pelo estabelecimento destinatário.

15/07/2021 - 

ICMS – Produtor rural - Contrato de parceria rural para produção agrícola - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cumprimento das obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS, entre outras providências.

15/07/2021 - 

Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis n os 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

13/07/2021 - 

PIS/Pasep e Cofins: suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita - Hipóteses de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e penalidades pela destinação diversa do bem ou serviço, se a suspensão do pagamento das contribuições estiver condicionada a sua destinação.

12/07/2021 - 

Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias: reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.

30/06/2021 - 

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e apropriação de créditos das contribuições - O valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS/Cofins também deve ser excluído da base de cálculo dos créditos das contribuições?

25/06/2021 - 

EFD-Contribuições - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - Receita Federal publica orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.