24/07/2021 -
Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular: manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas - Contribuinte paulista ganha na justiça o direito de não tributar pelo ICMS as transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, em operações internas e interestaduais, bem assim manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas.
23/07/2021 -
EFD-Contribuições - Programa: versão 5.0.1 - Publicada a versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições.
22/07/2021 -
Empregado – Recusa de vacina contra a Covid-19: demissão por justa causa. Leia a sentença e o acórdão - Em decisão inédita, Justiça do Trabalho confirma em segunda instância a demissão por justa causa de uma ex-empregada que se recusou a se vacinar contra a Covid-19.
18/07/2021 -
Covid-19 – Empregada gestante - Lei nº 14.151/2021: Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade para as empregadas gestantes afastadas, durante todo o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19, possibilitando a compensação pelo empregador dos valores correspondentes ao salário-maternidade pago.
21/05/2021 -
Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados: IRPJ, CSLL e IRRF - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre prêmios e abonos concedidos a empregados.
