28/07/2021 -
Sociedade Limitada, inclusive unipessoal – Falecimento de sócio: procedimentos - Procedimentos legais para alteração contratual de sociedade limitada, inclusive unipessoal, no caso de falecimento de sócio.
Cidade do Rio de Janeiro – Tributos Municipais: Lei promove diversas alterações relativas à responsabilidade tributária, alíquotas, parcelamento, entre outros - Foi publicada Lei Municipal que promove diversas alterações relativas à responsabilidade tributária, alíquotas, parcelamento, institui remissões de créditos tributários, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências.
Empregada será indenizada após trabalhar no período de licença-maternidade enquanto bebê ficava em bacia no estoque de loja - A empresa foi condenada ainda a pagar os salários relativos a dois meses pelo trabalho no período da licença-maternidade.
IPI: operações com suspensão do imposto - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
Jornada de trabalho: alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita - O poder diretivo do empregador é suficiente para a alteração do turno de trabalho, conforme necessidade da empresa.
Aviso prévio trabalho - Redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos: jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
Covid-19: Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada - Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
Medida provisória altera lei para criação do Ministério do Trabalho e Previdência - Pasta foi recriada como parte de uma minirreforma ministerial para acomodar aliados do presidente Jair Bolsonaro.
27/07/2021 -
Devolução de venda: mercadoria adquirida ou recebida de terceiros - Lançamentos contábeis na devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, no próprio exercício ou de exercício anterior.
Compensação de débitos fiscais próprios, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, com créditos de terceiros - Existe previsão legal para a compensação de débitos fiscais próprios, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, com créditos de terceiros?
