30/07/2021 -
Empregado afastado por doença ou acidente do trabalho: retorno ao serviço sem necessidade de realizar perícia médica no INSS - O empregado afastado por motivos de doença ou acidente do trabalho que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no INSS?
Desconsideração da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial - Bens particulares de administradores ou de sócios.
Acúmulo de funções: técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital - Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais.
Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva - Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social.
Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis de 2020 para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que o prazo para apresentação da ECD de 2020 é o dia 30/07/2021?
Circular CAIXA nº 952, de 29 de julho de 2021 - Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Covid-19 - Plano de Vacinação: alteração na lei inclui gestantes, crianças e adolescentes deficientes - Lei publicada no DOU altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.
29/07/2021 -
Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades - Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.
Substituição / retificação da ECD do ano-calendário de 2019 - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, nas hipóteses admitidas, somente poderá ser substituída (retificada) até amanhã, dia 30.
22/07/2021 -
ECD 2021, ano-calendário 2020 - Atraso na entrega: multa - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
Empresas do Simples Nacional e a ECD - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
08/06/2021 -
ECD do ano-calendário de 2020 e de situações especiais ocorridas em 2021: prazos para apresentação - Prazo final para transmissão da ECD ao Sped referente ao ano-calendário de 2020 e nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial ocorridas no ano-calendário de 2021.
17/05/2021 -
ECD-ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2021, ano-calendário de 2020 e situações especiais que ocorrerem em 2021.
12/05/2021 -
ECD 2021 - Ano-calendário de 2020: Livro Registro de Inventário de pessoas jurídicas do segmento de construção civil - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
05/05/2021 -
ECD 2021: numeração do livro diário na adoção inicial da ECD - Na adoção inicial da ECD como deverá ser numerado o livro diário?
ECD 2021: condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
29/04/2021 -
ECD-ECF 2021 - Ano-calendário 2020: Conta “Resultado do Exercício” - Plano de Contas Referencial - Parametrização - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
26/04/2021 -
ECD 2021, Ano-calendário 2020: Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 – Plano de Contas Referencial x Centro de Custo - Regra e chave do registro I051 da ECD e o Registro I100: Centro de Custos.
24/02/2021 -
ECD 2021: pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
