03/08/2021 -
FGTS: nova versão do Manual de Orientações Regularidade do Empregador - Faça download da nova versão do Manual de Orientações Regularidade do Empregador junto ao FGTS, publicada pela CAIXA.
FGTS: Com orientações sobre o parcelamento dos recolhimentos suspensos do FGTS - MP 1.046/2021 - CAIXA divulga nova Cartilha Operacional do Empregador, com orientações sobre o parcelamento dos recolhimentos suspensos do FGTS - MP 1.046/2021.
Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Venda de software. Percentual aplicável - Percentuais a serem aplicados, sobre a receita bruta, na venda de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e na venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda.
Receita Federal estabelece normas e procedimentos para entrega da DITR de 2021 - A DITR de 2021 deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021.
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e sua modulação pelo Plenário do STF - Contribuintes devem ficar atentos para não perderem o direito da repetição do indébito dos últimos 5 anos.
Distribuidora indenizará trabalhador que adquiriu alterações degenerativas após 13 anos carregando caixas de alimentos - A decisão é da Terceira Turma do TRT-MG, que, sem divergência, manteve a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
Terceirização. Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados da empresa tomadora dos serviços - Justiça do Trabalho aplica nova tese do STF para negar equiparação de terceirizado a empregado de empresa tomadora de serviços.
02/08/2021 -
Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI – Resolução CGSN nº 158/2021 - Incidência de juros na segunda quota é legal?
