04/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Empresas inscritas no Simples Federal com débitos de impostos e contribuições não migrarão automaticamente.
CONTRATO A TERMO. SAFRISTA. TÉRMINO. ÔNUS DA PROVA - Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é do empregador.
EMPREGADA AFASTADA DO EMPREGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - É possível rescisão indireta do contrato de trabalho durante afastamento do empregado para tratamento de saúde.
VENDEDOR. VENDAS AMBULANTES, DE PORTA EM PORTA - Vendedora do Baú ganha reconhecimento de vínculo de emprego.
VALE-TRANSPORTE - TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso.
SALÁRIO IN NATURA - Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST.
PORTARIA SIT/DSST Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 30.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas devem consultar no site da Previdência Social rol das ocorrências que serão consideradas para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Caso discorde, empresa têm 30 dias para apresentar impugnação, contados a partir de 1º de junho de 2007.
01/06/2007 -
REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Pessoas jurídicas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO. Considerações e aspectos tributários.
