06/08/2021 -
ICMS DIFAL sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final: efeitos da inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS 93/15 declarada pelo STF - Modulação da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, em face da inconstitucional declarada pela STF de algumas cláusulas do Convênio nº 93/2015.
IPI: transporte de mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário - Procedimentos a serem observados, para fins da legislação do IPI, no caso de transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário.
Mútuo entre pessoas ligadas e a presunção de distribuição disfarçada de lucros (DDL) - A distribuição disfarçada de lucros nos negócios de mútuo de dinheiro e na que envolve bens que não sejam dinheiro.
Empregador é condenado em r$ 50 milhões por cortes durante a pandemia da Covid-19 - Segundo a decisão, a instituição praticou conduta antissindical e promoveu desligamentos em massa durante a pandemia de covid-19.
Ex-empregada que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva - A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.
DCTF Mensal: pessoas jurídicas obrigadas - Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal)?
05/08/2021 -
Lucro presumido – Limite de receita bruta: regime de competência ou regime de caixa - Qual regime de reconhecimento de receita será aplicado para determinação do limite de receita total para fins de permanência no lucro presumido de pessoa jurídica optante por esse regime de tributação?
Simples Nacional - Limites e sublimites e alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta: regime de competência ou regime de caixa - Qual regime de reconhecimento de receita bruta será aplicado para determinação dos limites e sublimites e da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mês, no âmbito do Simples Nacional?
04/08/2021 -
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda - O texto é uma das propostas da reforma tributária.
