10/08/2021 -
Absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
Sociedade em Conta de Participação - SCP: pagamento ou crédito de lucros - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
Planejamento tributário ilícito e confusão patrimonial: responsabilidade solidária do Contador - Norma da Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
IRRF – Mais de um pagamento no mês, a títulos diferentes: qual código deve ser informar no DARF para recolhimento do imposto retido? - Quando houver mais de um pagamento no mês a títulos diferentes ao mesmo beneficiário, com retenção do imposto sobre a renda na fonte, qual código deve ser utilizado no DARF para recolhimento do imposto retido?
Ato demissional – Coação – Nulidade: a demissão tem que ser um ato efetivamente espontâneo - Justiça do Trabalho determinada indenização para motorista de transportadora que foi coagido a pedir demissão.
Crise financeira causada pela pandemia de Covid-19 não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias - O empregador alegou força maior como motivo da rescisão contratual e a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 como justificativa pelo não pagamento integral das verbas rescisórias.
Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade - Para a 1ª Turma do TST, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo.
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador - Sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador a incidência é do ISS, não do ICMS.
Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 16 de agosto - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de agosto de 2021.
Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil - MP que institui programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil é publicada no Diário Oficial.
09/08/2021 -
Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados: reflexos tributário, trabalhista e previdenciário - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos tributário, trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto - Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês.
