11/08/2021 -
EFD-Contribuições: exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
Prática de limitar comissões de vendedores é ilegal - Empresa que fixou 'teto' mensal para parcela variável terá de ressarcir vendedor.
Gestor comercial tem vínculo de trabalho reconhecido pelo TRT-18 - A empresa alegou que a relação existente entre as partes era de natureza autônoma, e que não estariam presentes todos os requisitos do vínculo empregatício.
INSS lança sistema GRU Cobrança a partir de 1º de setembro - O Sistema GRU Cobrança do INSS destina-se à captação de receitas próprias não previdenciárias e à recuperação de despesas do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, em substituição à Guia da Previdência Social - GPS e à GRU Simples.
Tributação na distribuição de lucros e dividendos - O projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto sobre a Renda de pessoas físicas e jurídicas e a incidência de imposto sobre a renda sobre lucros e dividendos das empresas será votado nesta quarta-feira, 11/8, pelo Plenário da Câmara do Deputados.
Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho - A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques.
Carf aprova 26 enunciados de súmulas - Novos enunciados de súmulas entram em vigor a partir da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
10/08/2021 -
Absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
Sociedade em Conta de Participação - SCP: pagamento ou crédito de lucros - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
Planejamento tributário ilícito e confusão patrimonial: responsabilidade solidária do Contador - Norma da Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
IRRF – Mais de um pagamento no mês, a títulos diferentes: qual código deve ser informar no DARF para recolhimento do imposto retido? - Quando houver mais de um pagamento no mês a títulos diferentes ao mesmo beneficiário, com retenção do imposto sobre a renda na fonte, qual código deve ser utilizado no DARF para recolhimento do imposto retido?
