12/08/2021 -
Instrução Normativa RFB nº 2.041, de 05 de agosto de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.042, de 05 de agosto de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
MP modifica legislação que trata da compra e venda de combustíveis - Entre outras alterações, a MP permite venda direta de etanol de usinas para postos e desconto de créditos de PIS/Cofins pelos distribuidores relativos à aquisição, no mercado interno, de álcool anidro para adição à gasolina.
11/08/2021 -
EFD-Contribuições: exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
