16/08/2021 -
EFD-REINF - Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração - Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf.
Depósitos bancários sem demonstração de origem e documentação comprobatória: omissão de receitas - As multas podem variar de 75% a 225% sobre o valor da receita ou rendimento omitido.
IPI: uso de notas fiscais que não correspondem à saída efetiva do produto - Multa regulamentar.
CNPJ. Inscrição. Unidades auxiliares. Obrigatoriedade - Unidades auxiliares da pessoa jurídica que estão obrigadas a se inscreverem no cadastro CNPJ da Receita Federal.
GFIP – Programa – Nova versão: programa para envio da GFIP é atualizado - O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. Baixe as novas versões do Programa SEFIP e do Manual de Orientações GFIP/SEFIP.
15/08/2021 -
Alerta da Receita Federal sobre inconsistências na GFIP. Multas podem variar de 75% a 225% - Prazo para autorregularização, isto é, para retificar as declarações espontaneamente, vai até 30 de setembro. A Receita alerta que após o prazo, novas verificações serão realizadas.
11/08/2021 -
EFD-Contribuições: exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
03/08/2021 -
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e sua modulação pelo Plenário do STF - Contribuintes devem ficar atentos para não perderem o direito da repetição do indébito dos últimos 5 anos.
